Legislação
Normas, resoluções e documentos oficiais.
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1 Lei de Criação do CME Lei 1717 Lei 1717-1997 CRIAÇÃO_CO_CME.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1997/172/1717/lei-ordinaria-n-1717-1997-dispoe-sobre-a-criacao-composicao-e-organizacao-do-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias?q=lei+1717 SIM Conselho Municipal de Educação
2 CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Lei 1750/1999 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Lei-ordinaria-1750-1997-Peruibe-SP-consolidada-23-02-2021.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
3 REGULAMENTA A LEI Nº 1.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.998 QUE ‘’CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR Decreto 2385/2004 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-2385-2004-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
4 Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR Lei 1892/1998 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Lei-ordinaria-1892-1998-Peruibe-SP-consolidada-30-05-2011.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
33 Lei Ordinária 3759 2019 - Restruturação do CMS Lei 3759/2009 Lei Ordinária 3759 2019 - Restruturação do CMS.pdf SIM Conselho Municipal de Saúde
34 Altera Decreto de Nomeação Decreto 5933/2023 decr 5933 de 2023 (1).jpeg SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
35 Altera Decreto de Nomeação Decreto 6005/2023 Decreto-6005-2023-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
6 Decreto 1740/1997 Decreto 1740 Decreto-1740-1997-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
7 Decreto 2023 Decreto 2023 Decreto-2023-2001-Peruibe-SP-consolidada-[19-09-2002].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
8 Decreto 2127 Decreto 2127 Decreto-2127-2002-Peruibe-SP-consolidada-[18-07-2003].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
9 Decreto 2256 Decreto 2256 Decreto-2256-2003-Peruibe-SP-consolidada-[18-07-2005].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
10 Decreto 2507 Decreto 2507 Decreto-2507-2005-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
11 Decreto 2553 Decreto 2553 Decreto-2553-2005-Peruibe-SP-consolidada-[27-07-2005].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
12 Decreto 2561 Decreto 2561 Decreto-2561-2005-Peruibe-SP-consolidada-[08-06-2011].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
13 Decreto 2806 Decreto 2806 Decreto-2806-2006-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
14 Decreto 2998 Decreto 2998 Decreto-2998-2007-Peruibe-SP-consolidada-[08-06-2011].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
15 Decreto 3568 Decreto 3568 Decreto-3568-2011-Peruibe-SP-consolidada-[07-03-2014].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
16 Decreto 3717 Decreto 3717 Decreto-3717-2012-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
17 Decreto 3730 Decreto 3730 Decreto-3730-2012-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
18 Decreto 3931 Decreto 3931 Decreto-3931-2014-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
19 Decreto 4389 Decreto 4389 Decreto-4389-2017-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
20 Decreto 4853 Decreto 4853 Decreto-4853-2019-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
21 Decreto 5061 Decreto 5061 Decreto-5061-2020-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
22 Decreto 5143 Decreto 5143 Decreto-5143-2021-Peruibe-SP.pdf 0 Conselho Municipal de Educação
23 Decreto 5172 Decreto 5172 Decreto-5172-2021-Peruibe-SP-consolidada-[15-04-2021].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
24 Decreto 5188 Decreto 5188 Decreto-5188-2021-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
25 Decreto 5495 Decreto 5495 Decreto-5495-2022-Peruibe-SP-consolidada-[17-05-2022].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
26 Decreto 5526 Decreto 5526 Decreto-5526-2022-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
27 Lei de Criação Lei 3.903/2021 Lei 3903-2021 Criação do CACS FUNDEB.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
28 Regimento Interno Decreto 5280/2021 Decreto 5280-2021- Regimento CACS FUNDEB.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
29 Nomeação - Mandato 2023/2026 Decreto 5730/2022 Decreto-5730-2022- Nomeação 2023 2026.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
30 Decreto de Nomeação Decreto 4138 Decreto4138ANEXOA.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
31 Altera Decreto de Nomeação Decreto 5813/2023 Decreto-5813-2023 Alteração de Nomeação.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
32 Altera Decreto de Nomeação Decreto 5801/2023 Decreto-5801-2023 Alteração de Nomeação.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
36 LEI DE CRIAÇÃO do COMBEM Lei 3556/2017 Lei-ordinaria-3556-2017-Peruibe-SP-consolidada-[01-08-2022].pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2017/356/3556/lei-ordinaria-n-3556-2017-cria-o-conselho-e-o-fundo-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-e-da-outras-providencias?q=3556%2F2017 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
37 REGIMENTO do COMBEM Decreto 5575/2022 Decreto-5575-2022-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2022/558/5575/decreto-n-5575-2022-aprova-e-homologa-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-combem-e-da-outras-providencias?q=5575%2F2022 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
38 MARCO REGULATÓRIO DOS ANIMAIS Lei 4095/2022 ANIMAIS MARCO REGULATÓRIO Lei 4095-2022.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2022/410/4095/lei-ordinaria-n-4095-2022-dispoe-sobre-as-normas-municipais-de-protecao-e-bem-estar-animal-posse-responsavel-e-controle-de-natalidade-de-caes-e-gatos-da-protecao-da-fauna-silvestre- SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
39 PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCO Lei 2915/2008 ANIMAIS CIRCO Lei 2915-2008.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2008/292/2915/lei-ordinaria-n-2915-2008-proibe-a-manutencao-utilizacao-e-apresentacao-de-animais-em-circos-ou-espetaculos-assemelhados-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=2915%2F20 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
40 OUTUBRO - SEMANA DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO Lei 3602/2018 ANIMAIS SEMANA ADOÇÃO E PROTEÇÃO Lei 3602-2018.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/361/3602/lei-ordinaria-n-3602-2018-institui-a-semana-municipal-da-adocao-protecao-e-bem-estar-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=3602%2F2018 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
41 OUTUBRO - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO PROTEÇÃO Lei 4215/2023 ANIMAIS OUTUBROLei-4215-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4215/lei-ordinaria-n-4215-2023-institui-o-mes-de-outubro-de-conscientizacao-e-protecao-dos-direitos-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=4215%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
42 JULHO DOURADO - AÇÕES DE SAÚDE ANIMAIS Lei 4228/2023 JULHO DOURADO ANIMAIS Lei-4228-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/423/4228/lei-ordinaria-n-4228-2023-institui-o-julho-dourado-mes-de-reflexao-e-promocao-de-acoes-sobre-a-saude-de-animais-de-rua-e-animais-domesticos-do-municipio-de-peruibe?q=4228%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
43 DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO Lei 4214/2023 ANIMAIS DEZEMBRO VERDE Lei-4214-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4214/lei-ordinaria-n-4214-2023-institui-a-campanha-dezembro-verde-nao-ao-abandono-de-animais-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=4214%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
53 CONTROLE DE ANIMAIS Lei 1888/1998 MUNICIPAL_CONTROLE POPULACIONAL.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1998/189/1888/lei-ordinaria-n-1888-1998-dispoe-sobre-controle-de-populacoes-animais-bem-como-prevencao-e-controle-de-zoonoses-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=1888%2F1998 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
45 26/07 DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS Lei 3767/2019 PROTEÇÃO aos MANGUEZAIS Lei 3767-2019-Peruibe-SP(1).pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2019/377/3767/lei-ordinaria-n-3767-2019-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-da-est-ncia-balnearia-de-peruibe-o-dia-municipal-de-protecao-aos-manguezais?q=3767%2F2019 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
46 09/05 - DIA MUNICIPAL DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876/2020 DIA DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876-20-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/388/3876/lei-ordinaria-n-3876-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-municipal-o-dia-das-aves-limicolas-bem-como-a-temporada-de-recepcao-e-boas-vindas-das-aves-limicolas-migratorias?q=38 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
47 4º DOMINGO DE OUTUBRO - DIA DA OBSERVAÇÃO DE AVES Lei 3810/2020 DIA DE OBSERVAÇÃO DE AVES Lei3810-2020-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/381/3810/lei-ordinaria-n-3810-2020-institui-o-dia-municipal-de-observacao-de-aves-birdwatching-no-municipio-de-peruibe?q=3810%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
48 FESTIVAL DAS AVES COSTEIRAS DO LITORAL PAULISTA Lei 4203/2023 FESTIVAL DAS AVES Lei 4203-23-Peruibe.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/421/4203/lei-ordinaria-n-4203-2023-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-o-festival-de-aves-costeiras?q=4203%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
49 LEI DOS PROTETORES Lei 3832/2020 ANIMAIS PROTETORES Lei 3832-2020.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/384/3832/lei-ordinaria-n-3832-2020-dispoe-sobre-a-promocao-da-valorizacao-dos-protetores-de-animais-abandonados-no-municipio-de-peruibe?q=3832%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
52 MATADOURO DE ANIMAIS Lei 243/1966 MUNICIPAL_CARNEVERDE&MATADOUROS_1966.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1966/25/243/lei-ordinaria-n-243-1966-dispoe-sobre-abastecimento-de-carne-verde-sua-localizacao-instalacao-e-funcionamento-de-matadouros?q=243%2F1966 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
50 REGULAMENTA LEI DO CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO Decreto 4649/2018 4649-2018 - CASTRAÇÃO.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2018/465/4649/decreto-n-4649-2018-regulamenta-a-lei-n-3385-de-09-de-novembro-de-2015-que-autoriza-a-prefeitura-municipal-de-peruibe-a-realizar-credenciamento-e-convenios-remunerados-com-clinicas-veteri SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
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