COMBEM

 
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36 LEI DE CRIAÇÃO do COMBEM Lei 3556/2017 Lei-ordinaria-3556-2017-Peruibe-SP-consolidada-[01-08-2022].pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2017/356/3556/lei-ordinaria-n-3556-2017-cria-o-conselho-e-o-fundo-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-e-da-outras-providencias?q=3556%2F2017 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
37 REGIMENTO do COMBEM Decreto 5575/2022 Decreto-5575-2022-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2022/558/5575/decreto-n-5575-2022-aprova-e-homologa-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-combem-e-da-outras-providencias?q=5575%2F2022 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
38 MARCO REGULATÓRIO DOS ANIMAIS Lei 4095/2022 ANIMAIS MARCO REGULATÓRIO Lei 4095-2022.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2022/410/4095/lei-ordinaria-n-4095-2022-dispoe-sobre-as-normas-municipais-de-protecao-e-bem-estar-animal-posse-responsavel-e-controle-de-natalidade-de-caes-e-gatos-da-protecao-da-fauna-silvestre- SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
39 PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCO Lei 2915/2008 ANIMAIS CIRCO Lei 2915-2008.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2008/292/2915/lei-ordinaria-n-2915-2008-proibe-a-manutencao-utilizacao-e-apresentacao-de-animais-em-circos-ou-espetaculos-assemelhados-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=2915%2F20 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
40 OUTUBRO - SEMANA DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO Lei 3602/2018 ANIMAIS SEMANA ADOÇÃO E PROTEÇÃO Lei 3602-2018.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/361/3602/lei-ordinaria-n-3602-2018-institui-a-semana-municipal-da-adocao-protecao-e-bem-estar-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=3602%2F2018 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
41 OUTUBRO - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO PROTEÇÃO Lei 4215/2023 ANIMAIS OUTUBROLei-4215-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4215/lei-ordinaria-n-4215-2023-institui-o-mes-de-outubro-de-conscientizacao-e-protecao-dos-direitos-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=4215%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
42 JULHO DOURADO - AÇÕES DE SAÚDE ANIMAIS Lei 4228/2023 JULHO DOURADO ANIMAIS Lei-4228-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/423/4228/lei-ordinaria-n-4228-2023-institui-o-julho-dourado-mes-de-reflexao-e-promocao-de-acoes-sobre-a-saude-de-animais-de-rua-e-animais-domesticos-do-municipio-de-peruibe?q=4228%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
43 DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO Lei 4214/2023 ANIMAIS DEZEMBRO VERDE Lei-4214-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4214/lei-ordinaria-n-4214-2023-institui-a-campanha-dezembro-verde-nao-ao-abandono-de-animais-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=4214%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
53 CONTROLE DE ANIMAIS Lei 1888/1998 MUNICIPAL_CONTROLE POPULACIONAL.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1998/189/1888/lei-ordinaria-n-1888-1998-dispoe-sobre-controle-de-populacoes-animais-bem-como-prevencao-e-controle-de-zoonoses-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=1888%2F1998 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
45 26/07 DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS Lei 3767/2019 PROTEÇÃO aos MANGUEZAIS Lei 3767-2019-Peruibe-SP(1).pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2019/377/3767/lei-ordinaria-n-3767-2019-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-da-est-ncia-balnearia-de-peruibe-o-dia-municipal-de-protecao-aos-manguezais?q=3767%2F2019 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
46 09/05 - DIA MUNICIPAL DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876/2020 DIA DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876-20-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/388/3876/lei-ordinaria-n-3876-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-municipal-o-dia-das-aves-limicolas-bem-como-a-temporada-de-recepcao-e-boas-vindas-das-aves-limicolas-migratorias?q=38 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
47 4º DOMINGO DE OUTUBRO - DIA DA OBSERVAÇÃO DE AVES Lei 3810/2020 DIA DE OBSERVAÇÃO DE AVES Lei3810-2020-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/381/3810/lei-ordinaria-n-3810-2020-institui-o-dia-municipal-de-observacao-de-aves-birdwatching-no-municipio-de-peruibe?q=3810%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
48 FESTIVAL DAS AVES COSTEIRAS DO LITORAL PAULISTA Lei 4203/2023 FESTIVAL DAS AVES Lei 4203-23-Peruibe.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/421/4203/lei-ordinaria-n-4203-2023-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-o-festival-de-aves-costeiras?q=4203%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
49 LEI DOS PROTETORES Lei 3832/2020 ANIMAIS PROTETORES Lei 3832-2020.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/384/3832/lei-ordinaria-n-3832-2020-dispoe-sobre-a-promocao-da-valorizacao-dos-protetores-de-animais-abandonados-no-municipio-de-peruibe?q=3832%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
52 MATADOURO DE ANIMAIS Lei 243/1966 MUNICIPAL_CARNEVERDE&MATADOUROS_1966.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1966/25/243/lei-ordinaria-n-243-1966-dispoe-sobre-abastecimento-de-carne-verde-sua-localizacao-instalacao-e-funcionamento-de-matadouros?q=243%2F1966 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
50 REGULAMENTA LEI DO CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO Decreto 4649/2018 4649-2018 - CASTRAÇÃO.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2018/465/4649/decreto-n-4649-2018-regulamenta-a-lei-n-3385-de-09-de-novembro-de-2015-que-autoriza-a-prefeitura-municipal-de-peruibe-a-realizar-credenciamento-e-convenios-remunerados-com-clinicas-veteri SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
51 CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO Lei 3385/2015 Lei-ordinaria-3385-2015-Peruibe-SP-consolidada-[05-11-2018](1).pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2015/338/3385/lei-ordinaria-n-3385-2015-autoriza-a-prefeitura-municipal-de-peruibe-a-realizar-credenciamento-e-convenios-remunerados-com-clinicas-veterinarias-para-esterilizacao-cirurgica-de-caes SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
54 04/10 DIA DO FIM DA CRUELDADE ANIMAL Lei 3242/2012 MUNICIPAL_DIAPELOFIMDACRUELDADE.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2012/325/3242/lei-ordinaria-n-3242-2012-institui-o-dia-municipal-pelo-fim-da-crueldade-animal?q=3242%2F2012 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
55 PROIBIÇÃO ANIMAIS NA PRAIA Lei 869/1983 MUNICIPAL_PROIBICAODEANIMAISNASPRAIAS_1983.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1983/87/869/lei-ordinaria-n-869-1983-dispoe-sobre-a-proibicao-de-animais-nas-praias-e-da-outras-providencias?q=869%2F1983 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
56 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL PERUÍBE Lei 122/2008 CODIGO DE POSTURAS.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-complementar/2008/13/122/lei-complementar-n-122-2008-institui-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=122%2F2008 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL