|
19
|
Decreto 4389
|
Decreto
|
4389
|
Decreto-4389-2017-Peruibe-SP.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
20
|
Decreto 4853
|
Decreto
|
4853
|
Decreto-4853-2019-Peruibe-SP.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
21
|
Decreto 5061
|
Decreto
|
5061
|
Decreto-5061-2020-Peruibe-SP.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
22
|
Decreto 5143
|
Decreto
|
5143
|
Decreto-5143-2021-Peruibe-SP.pdf
|
|
0
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
23
|
Decreto 5172
|
Decreto
|
5172
|
Decreto-5172-2021-Peruibe-SP-consolidada-[15-04-2021].pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
24
|
Decreto 5188
|
Decreto
|
5188
|
Decreto-5188-2021-Peruibe-SP.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
25
|
Decreto 5495
|
Decreto
|
5495
|
Decreto-5495-2022-Peruibe-SP-consolidada-[17-05-2022].pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
26
|
Decreto 5526
|
Decreto
|
5526
|
Decreto-5526-2022-Peruibe-SP.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Educação
|
|
27
|
Lei de Criação
|
Lei
|
3.903/2021
|
Lei 3903-2021 Criação do CACS FUNDEB.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
28
|
Regimento Interno
|
Decreto
|
5280/2021
|
Decreto 5280-2021- Regimento CACS FUNDEB.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
29
|
Nomeação - Mandato 2023/2026
|
Decreto
|
5730/2022
|
Decreto-5730-2022- Nomeação 2023 2026.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
30
|
Decreto de Nomeação
|
Decreto
|
4138
|
Decreto4138ANEXOA.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
31
|
Altera Decreto de Nomeação
|
Decreto
|
5813/2023
|
Decreto-5813-2023 Alteração de Nomeação.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
32
|
Altera Decreto de Nomeação
|
Decreto
|
5801/2023
|
Decreto-5801-2023 Alteração de Nomeação.pdf
|
|
SIM
|
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
|
36
|
LEI DE CRIAÇÃO do COMBEM
|
Lei
|
3556/2017
|
Lei-ordinaria-3556-2017-Peruibe-SP-consolidada-[01-08-2022].pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2017/356/3556/lei-ordinaria-n-3556-2017-cria-o-conselho-e-o-fundo-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-e-da-outras-providencias?q=3556%2F2017
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|
|
37
|
REGIMENTO do COMBEM
|
Decreto
|
5575/2022
|
Decreto-5575-2022-Peruibe-SP.pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2022/558/5575/decreto-n-5575-2022-aprova-e-homologa-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal-combem-e-da-outras-providencias?q=5575%2F2022
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|
|
38
|
MARCO REGULATÓRIO DOS ANIMAIS
|
Lei
|
4095/2022
|
ANIMAIS MARCO REGULATÓRIO Lei 4095-2022.pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2022/410/4095/lei-ordinaria-n-4095-2022-dispoe-sobre-as-normas-municipais-de-protecao-e-bem-estar-animal-posse-responsavel-e-controle-de-natalidade-de-caes-e-gatos-da-protecao-da-fauna-silvestre-
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|
|
39
|
PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCO
|
Lei
|
2915/2008
|
ANIMAIS CIRCO Lei 2915-2008.pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2008/292/2915/lei-ordinaria-n-2915-2008-proibe-a-manutencao-utilizacao-e-apresentacao-de-animais-em-circos-ou-espetaculos-assemelhados-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=2915%2F20
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|
|
40
|
OUTUBRO - SEMANA DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO
|
Lei
|
3602/2018
|
ANIMAIS SEMANA ADOÇÃO E PROTEÇÃO Lei 3602-2018.pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/361/3602/lei-ordinaria-n-3602-2018-institui-a-semana-municipal-da-adocao-protecao-e-bem-estar-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=3602%2F2018
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|
|
41
|
OUTUBRO - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO PROTEÇÃO
|
Lei
|
4215/2023
|
ANIMAIS OUTUBROLei-4215-2023.pdf
|
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4215/lei-ordinaria-n-4215-2023-institui-o-mes-de-outubro-de-conscientizacao-e-protecao-dos-direitos-dos-animais-no-municipio-de-peruibe?q=4215%2F2023
|
SIM
|
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
|