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42 JULHO DOURADO - AÇÕES DE SAÚDE ANIMAIS Lei 4228/2023 JULHO DOURADO ANIMAIS Lei-4228-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/423/4228/lei-ordinaria-n-4228-2023-institui-o-julho-dourado-mes-de-reflexao-e-promocao-de-acoes-sobre-a-saude-de-animais-de-rua-e-animais-domesticos-do-municipio-de-peruibe?q=4228%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
43 DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO Lei 4214/2023 ANIMAIS DEZEMBRO VERDE Lei-4214-2023.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/422/4214/lei-ordinaria-n-4214-2023-institui-a-campanha-dezembro-verde-nao-ao-abandono-de-animais-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=4214%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
53 CONTROLE DE ANIMAIS Lei 1888/1998 MUNICIPAL_CONTROLE POPULACIONAL.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1998/189/1888/lei-ordinaria-n-1888-1998-dispoe-sobre-controle-de-populacoes-animais-bem-como-prevencao-e-controle-de-zoonoses-no-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=1888%2F1998 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
45 26/07 DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS Lei 3767/2019 PROTEÇÃO aos MANGUEZAIS Lei 3767-2019-Peruibe-SP(1).pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2019/377/3767/lei-ordinaria-n-3767-2019-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-da-est-ncia-balnearia-de-peruibe-o-dia-municipal-de-protecao-aos-manguezais?q=3767%2F2019 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
46 09/05 - DIA MUNICIPAL DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876/2020 DIA DAS AVES LIMÍCOLAS Lei 3876-20-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/388/3876/lei-ordinaria-n-3876-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-municipal-o-dia-das-aves-limicolas-bem-como-a-temporada-de-recepcao-e-boas-vindas-das-aves-limicolas-migratorias?q=38 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
47 4º DOMINGO DE OUTUBRO - DIA DA OBSERVAÇÃO DE AVES Lei 3810/2020 DIA DE OBSERVAÇÃO DE AVES Lei3810-2020-Peruibe-SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/381/3810/lei-ordinaria-n-3810-2020-institui-o-dia-municipal-de-observacao-de-aves-birdwatching-no-municipio-de-peruibe?q=3810%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
48 FESTIVAL DAS AVES COSTEIRAS DO LITORAL PAULISTA Lei 4203/2023 FESTIVAL DAS AVES Lei 4203-23-Peruibe.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2023/421/4203/lei-ordinaria-n-4203-2023-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-o-festival-de-aves-costeiras?q=4203%2F2023 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
49 LEI DOS PROTETORES Lei 3832/2020 ANIMAIS PROTETORES Lei 3832-2020.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2020/384/3832/lei-ordinaria-n-3832-2020-dispoe-sobre-a-promocao-da-valorizacao-dos-protetores-de-animais-abandonados-no-municipio-de-peruibe?q=3832%2F2020 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
52 MATADOURO DE ANIMAIS Lei 243/1966 MUNICIPAL_CARNEVERDE&MATADOUROS_1966.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1966/25/243/lei-ordinaria-n-243-1966-dispoe-sobre-abastecimento-de-carne-verde-sua-localizacao-instalacao-e-funcionamento-de-matadouros?q=243%2F1966 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
50 REGULAMENTA LEI DO CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO Decreto 4649/2018 4649-2018 - CASTRAÇÃO.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2018/465/4649/decreto-n-4649-2018-regulamenta-a-lei-n-3385-de-09-de-novembro-de-2015-que-autoriza-a-prefeitura-municipal-de-peruibe-a-realizar-credenciamento-e-convenios-remunerados-com-clinicas-veteri SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
51 CONVÊNIO DE CASTRAÇÃO Lei 3385/2015 Lei-ordinaria-3385-2015-Peruibe-SP-consolidada-[05-11-2018](1).pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2015/338/3385/lei-ordinaria-n-3385-2015-autoriza-a-prefeitura-municipal-de-peruibe-a-realizar-credenciamento-e-convenios-remunerados-com-clinicas-veterinarias-para-esterilizacao-cirurgica-de-caes SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
54 04/10 DIA DO FIM DA CRUELDADE ANIMAL Lei 3242/2012 MUNICIPAL_DIAPELOFIMDACRUELDADE.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2012/325/3242/lei-ordinaria-n-3242-2012-institui-o-dia-municipal-pelo-fim-da-crueldade-animal?q=3242%2F2012 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
55 PROIBIÇÃO ANIMAIS NA PRAIA Lei 869/1983 MUNICIPAL_PROIBICAODEANIMAISNASPRAIAS_1983.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1983/87/869/lei-ordinaria-n-869-1983-dispoe-sobre-a-proibicao-de-animais-nas-praias-e-da-outras-providencias?q=869%2F1983 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
56 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL PERUÍBE Lei 122/2008 CODIGO DE POSTURAS.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-complementar/2008/13/122/lei-complementar-n-122-2008-institui-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-peruibe-e-da-outras-providencias?q=122%2F2008 SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
57 ESTADUAL - CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS Lei 11977/2005 Lei-ordinaria-11977-2005-Sao-paulo-SP ANIMAIS.pdf https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11977-25.08.2005.html#:~:text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20aos%20Animais%20do%20Estado%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
58 ESTADUAL - PROIBIÇÃO DO ROJÃO Lei 17389/2021 Lei-ordinaria-17389-2021-Sao-paulo-SP ESTADUAL ROJÃO.pdf https://leisestaduais.com.br/sp/lei-ordinaria-n-17389-2021-sao-paulo-dispoe-sobre-a-queima-a-soltura-a-comercializacao-o-armazenamento-e-o-transporte-de-fogos-de-artificio-de-estampido-no-estado-de-sao-paulo-e-da-outras-providencias SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
59 FEDERAL - MALTRATO ANIMAL É CRIME Lei 9605/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm SIM CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
60 Decreto de nomeação Biênio 2023-2025 Decreto 5833/2023 Decreto 5833 2023 de Peruíbe SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2023/583/5833/decreto-n-5833-2023-nomeia-os-membros-do-contur-conselho-municipal-de-turismo-para-o-bienio-20232025 SIM Conselho Municipal de Turismo
61 Decreto de alteração dos membros do CONTUR 2023-2025 Decreto 6147/2024 Decreto 6147 2024 de Peruíbe SP.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2024/615/6147/decreto-n-6147-2024-altera-o-item-2-da-alinea-a-os-itens-1-e-2-das-alieas-b-e-c-do-inciso-i-os-itens-1-e-2-da-alinea-a-o-item-1-do-inciso-e-o-item-2-da-alinea-g-do-inciso-ii-do-artigo-1-d SIM Conselho Municipal de Turismo
62 DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.750 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO". Lei 4226/2023 DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.750 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO". SIM Conselho Municipal de Turismo