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63
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PERUÍBE - CONTUR
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Decreto
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3590/2011
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2011/359/3590/decreto-n-3590-2011-fica-instituido-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-turismo-de-peruibe-contur?q=contur
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SIM
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Conselho Municipal de Turismo
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64
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PERUÍBE - COMSEA PARA O BIÊNIO 2023/2025.
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Decreto
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6027/2023
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2023/602/6027/decreto-n-6027-2023-nomeia-os-membros-do-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-de-peruibe-comsea-para-o-bienio-20232025
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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65
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DISPÕE SOBRE O COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE; O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
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3604/2018
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/360/3604/lei-ordinaria-n-3604-2018-dispoe-sobre-o-comsea-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sustentavel-de-peruibe-o-fundo-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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66
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
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3673/2018
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/368/3673/lei-ordinaria-n-3673-2018-dispoe-sobre-a-criacao-dos-componentes-do-sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-na-est-ncia-balnearia-de-peruibe-e-define-os-par-metros-para-a-elaboracao
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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67
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FICA INSTITUÍDO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PERUÍBE - COMSEA/PERUÍBE.
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Decreto
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3686/2012
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2012/369/3686/decreto-n-3686-2012-fica-instituido-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-de-peruibe-comsea-peruibe?q=comsea
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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68
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PERUÍBE - PLAMSAN 2024 - 2034.
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Decreto
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6242/2024
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/decreto/2024/625/6242/decreto-n-6242-2024-institui-o-plano-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-de-peruibe-plamsan-2024-2034?q=seguran%E7a%20alimentar
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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69
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Plano de SAN - anexo decreto 6242
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Decreto
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Anexo 6242/2024
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file:///C:/Users/Juanita/AppData/Local/Temp/28adf6bb-ecbd-4a5c-ad46-6ba6cc12e0dc_anexo-decreto-6242-2024-peruibe-sp-1-Anexo.zip.0dc/Anexo-DEC-6242-2024-Peruibe-SP.pdf
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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70
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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Lei
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3676/2018
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https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2018/368/3676/lei-ordinaria-n-3676-2018-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-peruibe-a-semana-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional?q=dia+saud%C3%A1vel
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SIM
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PERUÍBE
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