id
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Conselho
1 Lei de Criação do CME Lei 1717 Lei 1717-1997 CRIAÇÃO_CO_CME.pdf https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/1997/172/1717/lei-ordinaria-n-1717-1997-dispoe-sobre-a-criacao-composicao-e-organizacao-do-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias?q=lei+1717 SIM Conselho Municipal de Educação
2 CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Lei 1750/1999 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Lei-ordinaria-1750-1997-Peruibe-SP-consolidada-23-02-2021.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
3 REGULAMENTA A LEI Nº 1.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.998 QUE ‘’CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR Decreto 2385/2004 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-2385-2004-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
4 Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR Lei 1892/1998 http://www.peruibe.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2021/10/Lei-ordinaria-1892-1998-Peruibe-SP-consolidada-30-05-2011.pdf SIM Conselho Municipal de Turismo
33 Lei Ordinária 3759 2019 - Restruturação do CMS Lei 3759/2009 Lei Ordinária 3759 2019 - Restruturação do CMS.pdf SIM Conselho Municipal de Saúde
34 Altera Decreto de Nomeação Decreto 5933/2023 decr 5933 de 2023 (1).jpeg SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
35 Altera Decreto de Nomeação Decreto 6005/2023 Decreto-6005-2023-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
6 Decreto 1740/1997 Decreto 1740 Decreto-1740-1997-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
7 Decreto 2023 Decreto 2023 Decreto-2023-2001-Peruibe-SP-consolidada-[19-09-2002].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
8 Decreto 2127 Decreto 2127 Decreto-2127-2002-Peruibe-SP-consolidada-[18-07-2003].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
9 Decreto 2256 Decreto 2256 Decreto-2256-2003-Peruibe-SP-consolidada-[18-07-2005].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
10 Decreto 2507 Decreto 2507 Decreto-2507-2005-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
11 Decreto 2553 Decreto 2553 Decreto-2553-2005-Peruibe-SP-consolidada-[27-07-2005].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
12 Decreto 2561 Decreto 2561 Decreto-2561-2005-Peruibe-SP-consolidada-[08-06-2011].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
13 Decreto 2806 Decreto 2806 Decreto-2806-2006-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
14 Decreto 2998 Decreto 2998 Decreto-2998-2007-Peruibe-SP-consolidada-[08-06-2011].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
15 Decreto 3568 Decreto 3568 Decreto-3568-2011-Peruibe-SP-consolidada-[07-03-2014].pdf SIM Conselho Municipal de Educação
16 Decreto 3717 Decreto 3717 Decreto-3717-2012-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
17 Decreto 3730 Decreto 3730 Decreto-3730-2012-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação
18 Decreto 3931 Decreto 3931 Decreto-3931-2014-Peruibe-SP.pdf SIM Conselho Municipal de Educação